De acordo com a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, as concessionárias de energia elétrica devem investir parte de sua Receita Operacional Líquida (ROL) em ações voltadas ao combate ao desperdício de energia elétrica.

O PEE - Programa de Eficiência Energética tem por objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica da melhoria do desempenho energético de equipamentos, processos e usos finais da energia.

​

O objetivo é maximizar os benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada, promovendo a transformação do mercado de eficiência energética, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica.

Aqui você pode acompanhar quais editais das distribuidoras de energia estão em andamento.